| Proponente: |
Alceu Moreira |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20882.01.00/09-7 |
Assunto:
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código florestal fogo campo pastagem nativa exótica permissão órgão poder público município laudo técnico |
Ementa:
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Altera a Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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